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EDITAL - CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL
O Presidente da Assembleia Geral da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA), em conformidade com o se Estatuto Social e o Regulamento Interno convoca todos os sócios efectivos no uso de seus direitos estatutários para Assembleia Eleitoral destinada à eleição dos corpos Sociais para o biénio 2018-2020, a ser realizada no dia 22 de Junho de 2018 e que decorrerá das 10 às 17h.
O prazo para apresentação de listas de candidatos aos órgãos directivos (Assembleia Geral, Direcção Geral, Direcções de Delegação e Conselho Fiscal) terminará às 17 h do próximo dia 7 de Junho.
As listas completas para todos os órgãos deverão ser recebidas pela Presidência da AG, por e.mail ou correio registado nos termos do Regulamento Interno e deverão ser dirigidas ao endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., com copia para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou, no caso de correio, para a sede em Coimbra ou Delegação em Brasília, com indicação para todos os órgãos, a saber:
1) Mesa da Assembleia-Geral, com um Presidente, um Vice-Presidente, dois Secretários e dois Vogais.
( O Presidente e Vice-Presidente da Assembleia Geral não terão a mesma nacionalidade, bem como os Secretários e Vogais, em cada cargo).
2) Direcção Geral, com um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro, um Secretário e um Vogal.
( O Presidente e Vice-Presidente serão de nacionalidade distinta).
3) Direcção de Delegação (estão criadas estatutariamente as de Coimbra e de Brasília), com um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro, um Secretário e um Vogal.
( O Presidente e Vice-Presidente da Direcção Geral serão os Presidente das Direcções das Delegações das respectivas nacionalidades, não sendo incompatível a eleição do mesmo associado para a Direcção Geral e Direcção de Delegação).
4) Conselho0 Fiscal com um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário e dois Vogais.
A lista, ou listas aprovadas serão publicadas no site da Associação (www.jutra.org.pt) até 14 de Junho.
- A votação por e.mail decorrerá entre as 10 e as 17 h do dia da eleição, 22 e se por correio registado este deverá ser recepcionado na sede em Coimbra ou Delegação em Brasília até às 17 h do mesmo dia 22.
Brasília, 21 de Maio de 2018
HUGO CAVALCANTI MELO FILHO
( PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA GERAL )
XIV Jutra – Cascais, 22 e 23/3/2018
Realizou-se como previsto o XIV Encontro Jutra em ambiente muito participativo e de grande confraternização entre os seus 144 congressistas, tendo deliberado produzir e publicitar a carta abaixo:
CARTA JUTRA DE CASCAIS
Juristas Portugueses e Brasileiros reuniram-se nos dias 22 e 23 de Março de 2018, na Vila de Cascais, no Auditório do Museu Casa das Histórias Paula Rego, no XIV Encontro Jutra de tema “Contrato de Trabalho: Avanços Tecnológicos e o Regresso ao Futuro”, abordando a actualidade normativa e real do “Mundo Laboral” e suas perspectivas para o futuro, tendo presente a evolução histórica do trabalho, do trabalhador e da dignidade da pessoa humana.
Manifestam que a legislação laboral de Portugal e do Brasil, tomando como base ou pretexto crises económicas, comprime e até elimina direitos e conquistas históricos não mais repostos e muito menos melhorados.
Constatam também que os avanços tecnológicos foram apropriados ideologicamente, exclusivamente com a finalidade de ampliar os lucros do capital, sem se prestar à redução da já ampla desigualdade social.
Declaram que os Juristas têm especial dever de resistir, propor e agir contra o retrocesso social e impedir que a suposta modernização implique no retorno à escravidão e redução do ser humano à condição de mercadoria a ser apropriada pelo menor preço.
Repudiam a crescente criminalização no Brasil dos movimentos sociais, vítima de violências, nesse momento simbolizada pela execução de Marielle Franco.
A Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA), expressa sua solidariedade aos familiares de Marielle Franco, seus companheiros e todos os lutadores sociais do Brasil e de Portugal, que sonham com um mundo melhor e mais igual, que não só é possível, como necessário.
Conferência de Dilma Roussef em Lisboa a 15/3
No passado dia 15 de março a Presidenta Dilma Roussef proferiu uma conferência em Lisboa sobre a situação política no Brasil. A Jutra foi uma das entidades apoiantes. Nessa ocasião a Presidenta Dilma recebeu diversas entidades entre as quais a JUTRA, representada no ato por José Augusto Ferreira da Silva.