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Dr. Nilton Correia, emérito Presidente da Jutra, Cidadão Honorário de Brasília
Nota: Este texto foi elaborado pelo emérito Presidente da Jutra, Dr. José Augusto Ferreira da Silva.
XIV Jutra – Cascais, 22 e 23/3/2018
Realizou-se como previsto o XIV Encontro Jutra em ambiente muito participativo e de grande confraternização entre os seus 144 congressistas, tendo deliberado produzir e publicitar a carta abaixo:
CARTA JUTRA DE CASCAIS
Juristas Portugueses e Brasileiros reuniram-se nos dias 22 e 23 de Março de 2018, na Vila de Cascais, no Auditório do Museu Casa das Histórias Paula Rego, no XIV Encontro Jutra de tema “Contrato de Trabalho: Avanços Tecnológicos e o Regresso ao Futuro”, abordando a actualidade normativa e real do “Mundo Laboral” e suas perspectivas para o futuro, tendo presente a evolução histórica do trabalho, do trabalhador e da dignidade da pessoa humana.
Manifestam que a legislação laboral de Portugal e do Brasil, tomando como base ou pretexto crises económicas, comprime e até elimina direitos e conquistas históricos não mais repostos e muito menos melhorados.
Constatam também que os avanços tecnológicos foram apropriados ideologicamente, exclusivamente com a finalidade de ampliar os lucros do capital, sem se prestar à redução da já ampla desigualdade social.
Declaram que os Juristas têm especial dever de resistir, propor e agir contra o retrocesso social e impedir que a suposta modernização implique no retorno à escravidão e redução do ser humano à condição de mercadoria a ser apropriada pelo menor preço.
Repudiam a crescente criminalização no Brasil dos movimentos sociais, vítima de violências, nesse momento simbolizada pela execução de Marielle Franco.
A Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA), expressa sua solidariedade aos familiares de Marielle Franco, seus companheiros e todos os lutadores sociais do Brasil e de Portugal, que sonham com um mundo melhor e mais igual, que não só é possível, como necessário.
Conferência de Dilma Roussef em Lisboa a 15/3
No passado dia 15 de março a Presidenta Dilma Roussef proferiu uma conferência em Lisboa sobre a situação política no Brasil. A Jutra foi uma das entidades apoiantes. Nessa ocasião a Presidenta Dilma recebeu diversas entidades entre as quais a JUTRA, representada no ato por José Augusto Ferreira da Silva.