Carta do Rio de Janeiro
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- Publicado em quinta-feira, 09 janeiro 2014 11:13
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CARTA DO RIO DE JANEIRO
Juslaboralistas portugueses e brasileiros, abaixo identificados, reuniram-se na cidade do Rio de Janeiro, em 3 e 4 de abril de 2004, em continuação de anteriores encontros realizados no Brasil e em Portugal, com o propósito de criar uma Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho. Na sequência dessa intenção, deliberaram, com caráter preliminar, instituir uma associação, com personalidade jurídica em ambos os países, e fundada nos princípios estabelecidos nos seguintes enunciados:
- Promover a universalização, assegurar e aperfeiçoar os princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como instrumentos de dignificação da pessoa humana;
- Defender, em todos os planos, os fundamentos e os princípios do Direito do Trabalho e sua correspondente autonomia;
- Ocupar-se do estudo, difusão, promoção e defesa do Direito do Trabalho, para contribuir para o seu conhecimento, prestígio, progresso e efectiva aplicação prática, em benefício dos seus destinatários finais;
- Para a prossecução dos enunciados fins, deverá promover, nomeadamente, conferências, colóquios, debates, seminários, congressos e publicações, a partir dos quais poderão resultar tomadas de medidas práticas e procedimentos legalmente admissíveis em cada um dos países ;
- Promover a harmonização dos princípios laborais, especialmente, no espaço de língua oficial portuguesa;
- Promover a dignificação dos juristas do trabalho, na advocacia, na docência, na magistratura, no ministério público, na fiscalização do trabalho e noutros sectores de actividade;
- Emitir opinião fundamentada a respeito dos projectos legislativos que, nos países de língua oficial portuguesa, tenham incidência sobre a matéria laboral e processual laboral e trocar informações sobre os mesmos;
- Estabelecer e manter relações entre organizações congeneres;
- Promover a participação em organismos internacionais onde se debatam questões do trabalho, nomeadamente na Organização Internacional do Trabalho.
Deliberaram, também, que deverá haver em breve um encontro em Coimbra, no qual serão ultimados os atos de constituição dessa Associação, nos termos definidos por comissões que serão designadas para tanto, no Brasil e em Portugal.
Rio de Janeiro, 4 de abril de 2004.
Nilton da Silva Correia
José Augusto Ferreira da Silva
Álvaro Matos
Amaro Jorge
Amélia Valadão Lopes
Antonio Fabrício de Matos Gonçalves
Araçari Baptista de Santana
Benedito Calheiros Bonfim
Benizete Ramos de Medeiros
Bernadete Lau Kurtz
Celso da Silva Soares
Henrique Cláudio Maués
Hildebrando Barbosa de Carvalho
José Augusto Caiuby
João Pedro Ferraz dos Passos
Lucio César Moreno Martins
Luís Carlos Moro
Luiz Salvador
Moema Baptista
Osvaldo Sirota Rotbande
Pedro Luiz Correia Osório
Salete Maria Polita Maccalóz