XIV Jutra – Cascais, 22 e 23/3/2018

Realizou-se como previsto o XIV Encontro Jutra em ambiente muito participativo e de grande confraternização entre os seus 144 congressistas, tendo deliberado produzir e publicitar a carta abaixo:

CARTA JUTRA DE CASCAIS

Juristas Portugueses e Brasileiros reuniram-se nos dias 22 e 23 de Março de 2018, na Vila de Cascais, no Auditório do Museu Casa das Histórias Paula Rego, no XIV Encontro Jutra de tema “Contrato de Trabalho: Avanços Tecnológicos e o Regresso ao Futuro”, abordando a actualidade normativa e real do “Mundo Laboral” e suas perspectivas para o futuro, tendo presente a evolução histórica do trabalho, do trabalhador e da dignidade da pessoa humana.

Manifestam que a legislação laboral de Portugal e do Brasil, tomando como base ou pretexto crises económicas, comprime e até elimina direitos e conquistas históricos não mais repostos e muito menos melhorados.

Constatam também que os avanços tecnológicos foram apropriados ideologicamente, exclusivamente com a finalidade de ampliar os lucros do capital, sem se prestar à redução da já ampla desigualdade social.

Declaram que os Juristas têm especial dever de resistir, propor e agir contra o retrocesso social e impedir que a suposta modernização implique no retorno à escravidão e redução do ser humano à condição de mercadoria a ser apropriada pelo menor preço.

Repudiam a crescente criminalização no Brasil dos movimentos sociais, vítima de violências, nesse momento simbolizada pela execução de Marielle Franco.

A Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA), expressa sua solidariedade aos familiares de Marielle Franco, seus companheiros e todos os lutadores sociais do Brasil e de Portugal, que sonham com um mundo melhor e mais igual, que não só é possível, como necessário.

 

   
© Marco Silva